Rcl 25903 - ACORDAO

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Verificada a extinção da ação rescisória e a consequente supressão da decisão liminar que motivou a reclamação (antecipação de tutela que resguardava R$ 8.331.962,01), ocorreu perda superveniente de objeto da reclamação, o que torna prejudicado o exame dos embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A.; por isso o feito foi chamado à ordem e os embargos julgados prejudicados.

Parties
Embargante: Banco do Brasil S.A.; Reclamante/embargado: Dálvio Tschinkel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Na Reclamação / Julgamento
Outcome
Feito chamado à ordem; reconhecida a perda superveniente de objeto da reclamação; embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Embargos De Declaração, Reclamação, Antecipação De Tutela, Capitalização De Juros, Competência Para Ação Rescisória, Ilegitimidade Ativa, Litigância De Má Fé
Processo Civil Reclamação Constitucional Direito Processual Civil Perda Superveniente De Objeto Embargos De Declaração Reclamação Antecipação De Tutela Capitalização De Juros +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Embargante

Dálvio Tschinkel

Reclamante/embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Na Reclamação / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto da reclamação
  2. 2 prejudicialidade dos embargos de declaração
  3. 3 legitimidade ativa do terceiro interessado para ajuizar reclamação

Ratio Decidendi

Verificada a extinção da ação rescisória e a consequente supressão da decisão liminar que motivou a reclamação (antecipação de tutela que resguardava R$ 8.331.962,01), ocorreu perda superveniente de objeto da reclamação, o que torna prejudicado o exame dos embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A.; por isso o feito foi chamado à ordem e os embargos julgados prejudicados.

Court Disposition

Feito chamado à ordem; reconhecida a perda superveniente de objeto da reclamação; embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Chamar o feito à ordem para reconhecer a perda superveniente de objeto da reclamação e, consequentemente, julgar prejudicado o exame dos embargos de declaração