REsp 1980015 - DECISAO

REsp 1980015 - DECISAO

Diante da petição que informa que foi homologado judicialmente acordo celebrado entre as partes, não mais subsiste interesse jurídico no julgamento do presente recurso; em face do exposto, o agravo interno é prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão da homologação judicial do acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Diante da petição que informa que foi homologado judicialmente acordo celebrado entre as partes, não mais subsiste interesse jurídico no julgamento do presente recurso; em face do exposto, o agravo interno é prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.