EAREsp 2261243 - DECISAO

EAREsp 2261243 - DECISAO

Em razão da manifestação do embargante e da perda superveniente de objeto, os embargos e a divergência foram julgados prejudicados nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Embargos E Divergência / Decisão De Prejudicados Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Embargos e divergência julgados prejudicados por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Embargos, Divergência
Regimento Interno Processo Perda Superveniente De Objeto Embargos Divergência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos E Divergência / Decisão De Prejudicados Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade dos embargos e divergência por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Em razão da manifestação do embargante e da perda superveniente de objeto, os embargos e a divergência foram julgados prejudicados nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Embargos e divergência julgados prejudicados por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Intimem-se.