AREsp 2492978 - DECISAO

AREsp 2492978 - DECISAO

Comprovada a homologação de acordo extrajudicial entre as partes, o recurso restou prejudicado por perda superveniente de objeto, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo Extrajudicial, Regimento Interno, Art. 34, XI
Direito Processual Civil Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo Extrajudicial Regimento Interno, Art. 34, XI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto decorrente de homologação de acordo extrajudicial

Ratio Decidendi

Comprovada a homologação de acordo extrajudicial entre as partes, o recurso restou prejudicado por perda superveniente de objeto, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se os autos à origem.