AREsp 2622995 - DECISAO

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Tendo sido homologado judicialmente acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo
Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 presença de acordo homologado que extingue interesse no julgamento do recurso
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Tendo sido homologado judicialmente acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Intimem-se.