REsp 2179215 - DECISAO

REsp 2179215 - DECISAO

Reconhecida a quitação incontroversa do crédito que motivou o recurso especial, foi removido o interesse em recorrer, devendo o recurso ser julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC, c/c art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Recurso Especial, Quitação
Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Recurso Especial Quitação

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Parties

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de quitação do débito que motivou o recurso
  2. 2 Reconhecimento da perda superveniente de objeto como causa de prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 Remoção do interesse em recorrer em razão da quitação

Ratio Decidendi

Reconhecida a quitação incontroversa do crédito que motivou o recurso especial, foi removido o interesse em recorrer, devendo o recurso ser julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC, c/c art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial em razão da perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.