REsp 2087550 - DECISAO

REsp 2087550 - DECISAO

Havendo homologação de acordo nos autos do cumprimento provisório de sentença em primeiro grau, restou extinto o interesse em recorrer, implicando perda superveniente do objeto; por isso, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CLAUDINEY IENNE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 309-320 em razão da perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Recursos Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

CLAUDINEY IENNE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de perda superveniente de objeto do recurso
  2. 2 homologação de acordo nos autos de cumprimento provisório de sentença
  3. 3 prejuízo ao interesse em recorrer

Ratio Decidendi

Havendo homologação de acordo nos autos do cumprimento provisório de sentença em primeiro grau, restou extinto o interesse em recorrer, implicando perda superveniente do objeto; por isso, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 309-320 em razão da perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.