AREsp 2683712 - DECISAO

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Ante a perda superveniente de objeto em decorrência da extinção da ação principal, o agravo em recurso especial é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, impondo-se a baixa dos autos ao Tribunal de origem.

Parties
Peticionante: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Petição E Prejuízo Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Extinção Do Processo, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Extinção Do Processo Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Petição E Prejuízo Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 extinção da ação principal e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

Ante a perda superveniente de objeto em decorrência da extinção da ação principal, o agravo em recurso especial é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, impondo-se a baixa dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial

Orders

  • Determino a baixa dos autos ao Tribunal de origem.
  • Publique-se.