AREsp 2414612 - DECISAO

AREsp 2414612 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pelo arquivamento dos autos promovido pelo Ministério Público Federal e homologado pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Guarulhos, que revogou todas as medidas cautelares anteriormente impostas.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Decisão Atacada: Vice-Presidente do TRF/3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Arquivamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Penal Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Arquivamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Vice-Presidente do TRF/3ª Região

Decisão Atacada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Arquivamento dos autos e homologação pelo juízo de origem
  3. 3 Revogação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pelo arquivamento dos autos promovido pelo Ministério Público Federal e homologado pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Guarulhos, que revogou todas as medidas cautelares anteriormente impostas.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.