AREsp 2845039 - DECISAO

AREsp 2845039 - DECISAO

Verificou-se, a partir da notícia de acordo entre as partes, a falta de interesse no prosseguimento da insurgência recursal e a perda superveniente de seu objeto, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o recurso tornou-se prejudicado em razão de acordo entre as partes e perda superveniente do objeto
  2. 2 Determinar medidas posteriores: certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Verificou-se, a partir da notícia de acordo entre as partes, a falta de interesse no prosseguimento da insurgência recursal e a perda superveniente de seu objeto, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.