HC 1020364 - DECISAO

HC 1020364 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e a ordem denegada pelo colegiado de origem, perdeu-se o objeto do agravo regimental interposto nesta Corte, tornando-o prejudicado e impedindo o prosseguimento da impetração no STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Prejudicialidade, Habeas Corpus Originário, Decisão Monocrática, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Perda Superveniente De Objeto Prejudicialidade Habeas Corpus Originário Decisão Monocrática Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão da superveniência de acórdão que julgou o mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental quando o writ originário é apreciado pelo colegiado de segunda instância

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e a ordem denegada pelo colegiado de origem, perdeu-se o objeto do agravo regimental interposto nesta Corte, tornando-o prejudicado e impedindo o prosseguimento da impetração no STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo regimental em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.