AREsp 2832492 - DECISAO

AREsp 2832492 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que denota falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal pendente e acarretou perda superveniente do objeto. Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, sendo determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do recurso
  2. 2 falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal
  3. 3 homologação de acordo noticiado

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que denota falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal pendente e acarretou perda superveniente do objeto. Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, sendo determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.