AREsp 2814601 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e concluiu devidamente pela perda superveniente de objeto e pela preclusão consumativa após desconstituição do bloqueio e elaboração de nova planilha, e eventual reforma exigiria reexame fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ).

Parties
Agravante/recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Preclusão Consumativa, Fundamentação Judicial, Súmula N. 7 Do STJ, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Perda Superveniente De Objeto Preclusão Consumativa Fundamentação Judicial Súmula N. 7 Do STJ Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Subsistência do interesse recursal e utilidade no julgamento do agravo de instrumento, com apreciação do mérito do bloqueio e dos parâmetros de cálculo
  2. 2 Nulidade do acórdão por ausência de fundamentação, omissão e erro material, nos termos dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e concluiu devidamente pela perda superveniente de objeto e pela preclusão consumativa após desconstituição do bloqueio e elaboração de nova planilha, e eventual reforma exigiria reexame fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ).

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixar de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.