AREsp 3165453 - DECISAO

AREsp 3165453 - DECISAO

Como as partes noticiaram a realização de acordo e seu cumprimento, há falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando perda superveniente de seu objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Acordo E Homologação, Prejudicialidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Perda Superveniente De Objeto Acordo E Homologação Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 homologação de acordo
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Como as partes noticiaram a realização de acordo e seu cumprimento, há falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando perda superveniente de seu objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se. Intimem-se.