HC 1089565 - DECISAO

HC 1089565 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da realização do exame criminológico em 24/04/2026 e da consequente decisão de progressão ao regime aberto, com registro de progressão e cumprimento do alvará de soltura em 27/04/2026, tornando inútil a análise do pedido de dispensa do exame.

Parties
Paciente: SANDRO ROBERTO ANTUNES REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Livramento Condicional
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Progressão De Regime Exame Criminológico Livramento Condicional

Case Brief

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Parties

SANDRO ROBERTO ANTUNES REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 Caracterização de perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 Responsabilidade estatal por demora na realização do exame e eventual prejuízo ao preso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da realização do exame criminológico em 24/04/2026 e da consequente decisão de progressão ao regime aberto, com registro de progressão e cumprimento do alvará de soltura em 27/04/2026, tornando inútil a análise do pedido de dispensa do exame.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se