HC 661272 - DECISAO

HC 661272 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse de agir, comprovada pelo julgamento do agravo em execução defensivo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 21/5/2021.

Parties
Impetrante: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Excesso De Prazo, Direito De Locomoção, Agravo Em Execução
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse De Agir Excesso De Prazo Direito De Locomoção Agravo Em Execução

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Parties

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal em razão de excesso de prazo para julgamento do agravo em execução defensivo
  2. 2 Caracterização da perda superveniente do interesse de agir em face do julgamento do recurso pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse de agir, comprovada pelo julgamento do agravo em execução defensivo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 21/5/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.