HC 672790 - DECISAO

HC 672790 - DECISAO

Verificado que a apelação mencionada foi julgada em 30/7/2021 com denegação de provimento, ocorreu perda superveniente do interesse de agir, pelo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROSIMARA MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Excesso De Prazo, Coação Ilegal, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse De Agir Excesso De Prazo Coação Ilegal Prejudicialidade Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ROSIMARA MARIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus permanece adequado após o julgamento da apelação de que se queixa a paciente
  2. 2 Se a superveniência do julgamento da apelação elimina o interesse de agir no habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que a apelação mencionada foi julgada em 30/7/2021 com denegação de provimento, ocorreu perda superveniente do interesse de agir, pelo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.