AREsp 2938147 - DECISAO

AREsp 2938147 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência do recurso em razão do pagamento integral do débito, que ocasionou a perda superveniente do interesse de agir e do objeto do agravo em recurso especial, determinando a extinção da demanda nos termos do art. 487, V, do CPC.

Parties
Agravante: APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória Do Pedido De Desistência Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Perda Do Objeto, Desistência De Recurso, Extinção Da Demanda, Pagamento Integral Do Débito
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse De Agir Perda Do Objeto Desistência De Recurso Extinção Da Demanda Pagamento Integral Do Débito

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Parties

APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória Do Pedido De Desistência Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse de agir
  2. 2 Perda do objeto do agravo em recurso especial
  3. 3 Homologação do pedido de desistência do recurso

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência do recurso em razão do pagamento integral do débito, que ocasionou a perda superveniente do interesse de agir e do objeto do agravo em recurso especial, determinando a extinção da demanda nos termos do art. 487, V, do CPC.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis.