HC 694979 - DECISAO

HC 694979 - DECISAO

Verificado que, após a impetração, foi revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto.

Parties
Paciente: RENATO PEREIRA GONÇALVES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Pela Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Processo Penal Perda Superveniente Do Interesse De Agir Perda Do Objeto Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

RENATO PEREIRA GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que, após a impetração, foi revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.