AREsp 1990370 - DECISAO

AREsp 1990370 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o recorrente não refutou o fundamento suficiente do acórdão recorrido — isto é, a conclusão de que a ação decorre da atuação dos Requeridos — e, à luz da teoria da asserção, as condições de procedibilidade (interesse e legitimidade) foram consideradas atendidas; além disso, a ausência de impugnação do fundamento suficiente impede o conhecimento do recurso pela incidência da Súmula 283/STF, sendo correta a decisão de inadmissão com fundamento na Súmula 7 do STJ.

Parties
Requerente/autor: Condomínio Requerente; Réus/rezagados: Requeridos; Pessoa Mencionada Nos Autos: Sr. Diana; Recorrente (réu/recorrente): Recorrente; Recorrido (autor/recorrido): Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Ilegitimidade Ativa E Passiva, Teoria Da Asserção, Teoria Da Causalidade, Ônus Sucumbencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas (stj/stf)
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse De Agir Ilegitimidade Ativa E Passiva Teoria Da Asserção Teoria Da Causalidade Ônus Sucumbencial Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas (stj/stf)

Case Brief

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Parties

Condomínio Requerente

Requerente/autor

Requeridos

Réus/rezagados

Sr. Diana

Pessoa Mencionada Nos Autos

Recorrente

Recorrente (réu/recorrente)

Recorrido

Recorrido (autor/recorrido)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se devem ser analisadas legitimidade ativa e passiva antes de eventual perda superveniente do interesse de agir
  2. 2 distribuição do ônus sucumbencial à luz da teoria da causalidade
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o recorrente não refutou o fundamento suficiente do acórdão recorrido — isto é, a conclusão de que a ação decorre da atuação dos Requeridos — e, à luz da teoria da asserção, as condições de procedibilidade (interesse e legitimidade) foram consideradas atendidas; além disso, a ausência de impugnação do fundamento suficiente impede o conhecimento do recurso pela incidência da Súmula 283/STF, sendo correta a decisão de inadmissão com fundamento na Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.