HC 889705 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve alteração superveniente da situação fática: foi cumprida a decisão de fls. 49/52 com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, afastado o custeio da tornozeleira eletrônica e concedida liberdade provisória sem fiança no juízo de origem, tornando sem objeto o pedido.
- Parties
- Paciente: Gustavo de Souza Damiao
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Concessão De Liberdade Provisória Sem Fiança, Fixação De Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Custeio De Tornozeleira Eletrônica
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Gustavo de Souza Damiao
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do interesse de agir em razão de alteração da realidade fática na origem
- 2 Cumprimento de decisão e adoção de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Afastamento do custeio da tornozeleira eletrônica anteriormente fixado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve alteração superveniente da situação fática: foi cumprida a decisão de fls. 49/52 com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, afastado o custeio da tornozeleira eletrônica e concedida liberdade provisória sem fiança no juízo de origem, tornando sem objeto o pedido.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment