HC 942135 - ACORDAO

HC 942135 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido em razão da perda superveniente do interesse de agir decorrente de acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário; subsidiariamente, concluiu-se que a entrada domiciliar sem mandado foi justificada por fundadas razões e que a prisão preventiva se mantém pela gravidade concreta (quantidade e natureza das drogas), sendo inviável a reanálise probatória na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAUL ANDRADE NETO; Indiciado: ANDRE RICARDO PRATO; Indiciada: CARLA FERNANDA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido (julgamento Colegiado)
Outcome
Não conheço do agravo regimental.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Reavaliação De Provas
Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Interesse De Agir Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Delito Prisão Preventiva Reavaliação De Provas

Case Brief

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Parties

RAUL ANDRADE NETO

Paciente

ANDRE RICARDO PRATO

Indiciado

CARLA FERNANDA FERREIRA

Indiciada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão de acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Regularidade da entrada domiciliar sem mandado judicial
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e gravidade concreta

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido em razão da perda superveniente do interesse de agir decorrente de acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário; subsidiariamente, concluiu-se que a entrada domiciliar sem mandado foi justificada por fundadas razões e que a prisão preventiva se mantém pela gravidade concreta (quantidade e natureza das drogas), sendo inviável a reanálise probatória na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.