AREsp 3023440 - ACORDAO

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Havendo o recorrente obtido, em autos de conflito de competência conexo, o pronunciamento favorável quanto ao reconhecimento da competência do juízo inicial, perdeu-se supervenientemente o interesse no prosseguimento dos presentes embargos de declaração, de modo que não se conheceu dos embargos.

Parties
Embargante: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse De Recorrer, Conflito De Competência, Competência, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse De Recorrer Conflito De Competência Competência Súmula 7/stj Embargos De Declaração

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Parties

TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse de recorrer
  2. 2 obtenção do resultado útil em outros autos
  3. 3 reconhecimento da competência do juízo inicial

Ratio Decidendi

Havendo o recorrente obtido, em autos de conflito de competência conexo, o pronunciamento favorável quanto ao reconhecimento da competência do juízo inicial, perdeu-se supervenientemente o interesse no prosseguimento dos presentes embargos de declaração, de modo que não se conheceu dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.