Pet 12104 - DECISAO

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Em razão da perda superveniente do interesse processual manifestada pela requerente, a petição foi julgada prejudicada.

Parties
Requerente: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Petição N. 705.023/2021 / Decisão
Outcome
Petição julgada prejudicada por perda superveniente do interesse processual.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Processual, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Processual Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Requerente

Procedural Posture

Petição N. 705.023/2021 / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual
  2. 2 Prejudicialidade da petição
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado e arquivamento sem aguardar prazo recursal

Ratio Decidendi

Em razão da perda superveniente do interesse processual manifestada pela requerente, a petição foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Petição julgada prejudicada por perda superveniente do interesse processual.

Orders

  • Julgo prejudicada esta petição.
  • Cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento.