Pet 11917 - DECISAO
Em razão da manifestação expressa da requerente de que não há mais utilidade na apreciação da petição, a petição foi julgada prejudicada.
- Parties
- Requerente: Sul América Companhia Nacional de Seguros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2021
- Procedural Posture
- Petição (n. 704.759/2021) / Petição Prejudicada
- Outcome
- Julgo prejudicada a petição por perda superveniente do interesse processual.
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Interesse Processual, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Sul América Companhia Nacional de Seguros
Requerente
Procedural Posture
Petição (n. 704.759/2021) / Petição Prejudicada
Legal Issues
- 1 perda superveniente do interesse processual
- 2 prejudicialidade da petição
- 3 certificação de trânsito em julgado e arquivamento
Ratio Decidendi
Em razão da manifestação expressa da requerente de que não há mais utilidade na apreciação da petição, a petição foi julgada prejudicada.
Court Disposition
Julgo prejudicada a petição por perda superveniente do interesse processual.
Orders
- Julgo prejudicada esta petição.
- Cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento.
Full Case Text
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