CC 179052 - DECISAO

CC 179052 - DECISAO

Configurada a perda superveniente do interesse processual com base nas informações prestadas pela suscitante acerca do bloqueio e levantamento dos valores, torna-se sem efeito a liminar e o conflito deve ser julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Conflito / Decisão
Outcome
Torno sem efeito a liminar e julgo prejudicado o conflito.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Processual, Liminar, Arquivamento, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda Superveniente Do Interesse Processual Liminar Arquivamento Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Conflito / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual
  2. 2 manutenção/efeito de liminar
  3. 3 prejudicialidade do conflito

Ratio Decidendi

Configurada a perda superveniente do interesse processual com base nas informações prestadas pela suscitante acerca do bloqueio e levantamento dos valores, torna-se sem efeito a liminar e o conflito deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Torno sem efeito a liminar e julgo prejudicado o conflito.

Orders

  • Torno sem efeito a liminar de fls. 1.539-1.542 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o conflito.