Pet 12045 - DECISAO

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Verificada a manifestação expressa da requerente acerca da perda superveniente do interesse processual, a petição torna-se prejudicada, não havendo necessidade de prosseguimento ou de aguardar o decurso do prazo recursal; deve-se certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento.

Parties
Requerente: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Julgo prejudicada esta petição.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Processual, Prejudicialidade Da Petição, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Processual Prejudicialidade Da Petição Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Requerente

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual e consequente prejudicialidade da petição
  2. 2 necessidade de certificação de trânsito em julgado e arquivamento sem aguardar prazo recursal

Ratio Decidendi

Verificada a manifestação expressa da requerente acerca da perda superveniente do interesse processual, a petição torna-se prejudicada, não havendo necessidade de prosseguimento ou de aguardar o decurso do prazo recursal; deve-se certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento.

Court Disposition

Julgo prejudicada esta petição.

Orders

  • Julgo prejudicada esta petição.
  • Cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento.