CC 182700 - DECISAO

CC 182700 - DECISAO

Tendo sido comprovada a perda superveniente do interesse processual por meio da informação de liberação dos valores bloqueados, a liminar foi tornada sem efeito e o conflito foi julgado prejudicado, por ausência de necessidade de prestação jurisdicional no caso concreto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Conflito / Extinção Do Conflito Por Perda Superveniente Do Interesse Processual
Outcome
Torno sem efeito a liminar de fls. 362-366 (e-STJ) e julgo prejudicado o conflito.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Processual, Extinção Do Conflito, Revogação De Liminar, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Processual Extinção Do Conflito Revogação De Liminar Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Conflito / Extinção Do Conflito Por Perda Superveniente Do Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 Configuração da perda superveniente do interesse processual
  2. 2 Liberação de valores anteriormente bloqueados como causa de perda do interesse
  3. 3 Efeito da perda de interesse sobre liminar e sobre o conflito

Ratio Decidendi

Tendo sido comprovada a perda superveniente do interesse processual por meio da informação de liberação dos valores bloqueados, a liminar foi tornada sem efeito e o conflito foi julgado prejudicado, por ausência de necessidade de prestação jurisdicional no caso concreto.

Court Disposition

Torno sem efeito a liminar de fls. 362-366 (e-STJ) e julgo prejudicado o conflito.

Orders

  • Torno sem efeito a liminar de fls. 362-366 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o conflito.