RHC 223726 - DECISAO

RHC 223726 - DECISAO

Como o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem no HC n. 263.680/SP revogando a prisão do paciente, esgotou-se o objeto do presente recurso, configurando-se perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: Cicero Aristides da Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Processual, Revogação Da Prisão Decretada, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Interesse Processual Revogação Da Prisão Decretada Prejudicialidade

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Parties

Cicero Aristides da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual em razão de decisão do STF que concedeu ordem de habeas corpus
  2. 2 Aplicação do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ para declarar prejudicado o recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem no HC n. 263.680/SP revogando a prisão do paciente, esgotou-se o objeto do presente recurso, configurando-se perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Comuniquem-se os impetrados e o Juízo de 1º grau com urgência.
  • Retirem-se os autos de pauta.