CC 179074 - DECISAO

CC 179074 - DECISAO

Diante da manifestação das suscitantes de que não se opõem à extinção do feito em razão do acordo celebrado, ficou caracterizada a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual a liminar foi tornada sem efeito e o conflito foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Conflito / Decisão
Outcome
Conflito julgado prejudicado; liminar tornada sem efeito.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Processual, Extinção Do Feito, Liminar, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Direito Processual Do Trabalho Perda Superveniente Do Interesse Processual Extinção Do Feito Liminar Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Conflito / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual
  2. 2 manutenção ou revogação de liminar
  3. 3 prejudicialidade do conflito

Ratio Decidendi

Diante da manifestação das suscitantes de que não se opõem à extinção do feito em razão do acordo celebrado, ficou caracterizada a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual a liminar foi tornada sem efeito e o conflito foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Conflito julgado prejudicado; liminar tornada sem efeito.

Orders

  • Torno sem efeito a liminar de fls. 98-102 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o conflito.