AREsp 2986204 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar a consequência jurídica da perda superveniente do interesse de agir, reconhecida nos autos; tal omissão configura vício de fundamentação e ofensa ao art. 1.022, II, combinado com art. 489, § 1º, IV, do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que analise as questões suscitadas nos embargos de declaração.

Parties
Agravante: PAULO REZENDE JUNQUEIRA DE SOUZA; Agravado: CARLOS FREDERICO DO AMARAL MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (recurso Conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Processual, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Omissão Na Fundamentação, Embargos De Declaração, Ação De Obrigação De Não Fazer
Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Processual Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Omissão Na Fundamentação Embargos De Declaração Ação De Obrigação De Não Fazer

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Parties

PAULO REZENDE JUNQUEIRA DE SOUZA

Agravante

CARLOS FREDERICO DO AMARAL MARTINS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (recurso Conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 se a perda superveniente do interesse de agir reconhecida no acórdão exige a extinção do processo sem resolução do mérito
  2. 2 se houve omissão do Tribunal de origem quanto à consequência jurídica da perda do interesse de agir, em afronta ao art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 se houve violação dos arts. 485, VI, e 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar a consequência jurídica da perda superveniente do interesse de agir, reconhecida nos autos; tal omissão configura vício de fundamentação e ofensa ao art. 1.022, II, combinado com art. 489, § 1º, IV, do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que analise as questões suscitadas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração
  • Fica prejudicada a análise dos demais temas deduzidos no recurso