AREsp 1894051 - DECISAO
Diante da manifestação expressa dos agravantes de perda superveniente do interesse recursal em razão de acordo já submetido ao juízo de primeiro grau para homologação, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.
- Parties
- Agravante: Imperial Ciclista Ltda.; Agravante: Eurípedes Alves
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Prejudicialidade Do Agravo Em Recurso Especial, Homologação De Acordo, Certificação De Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Imperial Ciclista Ltda.
Agravante
Eurípedes Alves
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 perda superveniente do interesse recursal
- 2 prejudicialidade do agravo em recurso especial
- 3 necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar decurso do prazo recursal
Ratio Decidendi
Diante da manifestação expressa dos agravantes de perda superveniente do interesse recursal em razão de acordo já submetido ao juízo de primeiro grau para homologação, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Orders
- Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão.
- Providenciar a baixa dos autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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