AREsp 1630325 - DECISAO

AREsp 1630325 - DECISAO

Tendo o agravante manifestado expressamente a perda superveniente do interesse recursal, o agravo interno ficou prejudicado, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Adriano José Borges Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Prejudicialidade Do Agravo Interno, Certificação De Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Prejudicialidade Do Agravo Interno Certificação De Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Adriano José Borges Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno
  3. 3 necessidade de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Tendo o agravante manifestado expressamente a perda superveniente do interesse recursal, o agravo interno ficou prejudicado, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deve certificar o trânsito em julgado.
  • Providenciar a baixa dos autos à origem.