AREsp 1273281 - DECISAO
Diante da inércia do agravante em atender sucessivos despachos intimatórios, apesar de advertência e concessão de prazo adicional, restou caracterizada a perda superveniente do interesse recursal, tornando o agravo em recurso especial prejudicado.
- Parties
- Agravante: Banco do Brasil S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicação (perda Superveniente Do Interesse Recursal)
- Outcome
- Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Intimações, Trânsito Em Julgado, Prazo Recursal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Banco do Brasil S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicação (perda Superveniente Do Interesse Recursal)
Legal Issues
- 1 Configuração da perda superveniente do interesse recursal pela inércia do agravante
- 2 Consequência do silêncio do agravante após despacho intimatório
Ratio Decidendi
Diante da inércia do agravante em atender sucessivos despachos intimatórios, apesar de advertência e concessão de prazo adicional, restou caracterizada a perda superveniente do interesse recursal, tornando o agravo em recurso especial prejudicado.
Court Disposition
Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
- A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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