AREsp 1283518 - DECISAO

AREsp 1283518 - DECISAO

Tendo o recorrente manifestado perda superveniente do interesse recursal, o agravo em recurso especial torna-se prejudicado, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 prejudicialidade do agravo em recurso especial
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Tendo o recorrente manifestado perda superveniente do interesse recursal, o agravo em recurso especial torna-se prejudicado, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • A Coordenadoria deve certificar, tão logo publicada esta decisão, o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.