REsp 1742388 - DECISAO

REsp 1742388 - DECISAO

Posto que o recorrente manifestou expressamente a perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial é considerado prejudicado, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal; determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Recurso Especial Processo Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal e consequente prejudicialidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Posto que o recorrente manifestou expressamente a perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial é considerado prejudicado, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal; determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.