AREsp 1328719 - DECISAO

AREsp 1328719 - DECISAO

Diante da inércia do agravante em atender sucessivos despachos intimatórios, mesmo após advertência, restou configurada a perda superveniente do interesse recursal, tornando o agravo em recurso especial prejudicado.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Intimação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Intimação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Configura-se perda superveniente do interesse recursal devido à inércia do agravante perante despachos intimatórios?
  2. 2 Deve ser julgado prejudicado o agravo em recurso especial em razão da ausência de manifestação do agravante?

Ratio Decidendi

Diante da inércia do agravante em atender sucessivos despachos intimatórios, mesmo após advertência, restou configurada a perda superveniente do interesse recursal, tornando o agravo em recurso especial prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.