AREsp 1366359 - DECISAO

AREsp 1366359 - DECISAO

Diante da inércia do agravante em atender sucessivos despachos intimatórios e da ausência de manifestação no prazo concedido, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi declarado prejudicado.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Intimação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Intimação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 configuração da perda superveniente do interesse recursal em razão da inércia do agravante
  2. 2 necessidade de manifestação do agravante após despachos intimatórios
  3. 3 consequências processuais da ausência de pronunciamento (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Diante da inércia do agravante em atender sucessivos despachos intimatórios e da ausência de manifestação no prazo concedido, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Cuide a Coordenadoria de certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.