RHC 153438 - DECISAO

RHC 153438 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura após a interposição do recurso, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: LEANDRO FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse Recursal Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

LEANDRO FRANCO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse de agir recursal
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura tornam o habeas corpus sem objeto

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura após a interposição do recurso, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.