AREsp 1903938 - DECISAO

AREsp 1903938 - DECISAO

Havendo celebração de acordo submetido à homologação de primeiro grau, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o agravo interno é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ; determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Servopa Administradora de Consórcios Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Do Agravo Interno; Decisão De Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo interno
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

Servopa Administradora de Consórcios Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Do Agravo Interno; Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 celebração de acordo submetido à homologação
  3. 3 prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Havendo celebração de acordo submetido à homologação de primeiro grau, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o agravo interno é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ; determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo interno

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado.