AREsp 1857494 - DECISAO

AREsp 1857494 - DECISAO

Como a agravante manifestou a perda superveniente do interesse recursal, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado, e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Shark Máquinas Para Construção Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Shark Máquinas Para Construção Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 imediata certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Como a agravante manifestou a perda superveniente do interesse recursal, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado, e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada a decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.