REsp 2052776 - ACORDAO

REsp 2052776 - ACORDAO

Tendo o Juízo singular reconsiderado integralmente a decisão interlocutória que motivou o agravo de instrumento e determinado o sobrestamento do feito em razão da afetação ao Tema 1079/STJ, operou-se perda superveniente do interesse recursal, tornando prejudicado o exame do recurso especial interposto no bojo do agravo; assim, por unanimidade, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Recorrente/agravante: JBS S.A.; Agravada: SESI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto No Bojo De Agravo De Instrumento / Decisão Colegiada (agravo Interno Negado Pela Primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Reconsideração De Decisão Interlocutória (retrato/retratação), Ônus De Comunicação Da Retratação Ao Tribunal, Sobrestamento Por Tema 1079/stj, Prova Emprestada, Ilegitimidade Ativa
Tributário Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Reconsideração De Decisão Interlocutória (retrato/retratação) Ônus De Comunicação Da Retratação Ao Tribunal Sobrestamento Por Tema 1079/stj Prova Emprestada Ilegitimidade Ativa

Case Brief

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Parties

JBS S.A.

Recorrente/agravante

SESI

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto No Bojo De Agravo De Instrumento / Decisão Colegiada (agravo Interno Negado Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a posterior reconsideração da decisão interlocutória objeto do agravo de instrumento acarreta perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Se a ausência de comunicação da retratação pelo juízo de primeiro grau afeta o processamento do agravo
  3. 3 Efeito do sobrestamento do feito em razão do Tema 1079/STJ sobre o interesse recursal

Ratio Decidendi

Tendo o Juízo singular reconsiderado integralmente a decisão interlocutória que motivou o agravo de instrumento e determinado o sobrestamento do feito em razão da afetação ao Tema 1079/STJ, operou-se perda superveniente do interesse recursal, tornando prejudicado o exame do recurso especial interposto no bojo do agravo; assim, por unanimidade, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno