AREsp 2491973 - DECISAO

AREsp 2491973 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado porque o provimento buscado pelos agravantes já havia sido atendido na instância de origem (o processo deixou de estar suspenso), configurando perda superveniente do interesse recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravantes: Jozeneide Izabel de Oliveira Costa e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento De Recurso Especial Por Prejudicado
Outcome
não conheço do recurso especial interposto, visto que prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Suspensão Do Processo, Inadmissão De Recurso Especial, Ação Civil Pública
Direito Processual Civil Direito Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Suspensão Do Processo Inadmissão De Recurso Especial Ação Civil Pública

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Parties

Jozeneide Izabel de Oliveira Costa e outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento De Recurso Especial Por Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 caráter prejudicial de fato superveniente que atende ao provimento pretendido no recurso
  3. 3 suspensão de processo até julgamento de ação civil pública

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado porque o provimento buscado pelos agravantes já havia sido atendido na instância de origem (o processo deixou de estar suspenso), configurando perda superveniente do interesse recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial interposto, visto que prejudicado

Orders

  • Não conheço do recurso especial, por prejudicado (art. 932, III, do CPC de 2015; art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ).
  • Intimem-se.