RHC 193913 - DECISAO

RHC 193913 - DECISAO

Como foi reconsiderada a decisão agravada no HC 859303/GO e determinada a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico, houve perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual a decisão de fls. 274-278 foi reconsiderada para julgar prejudicado o recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 274-278 e julgado prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Perda De Objeto, Monitoramento Eletrônico, Medida Cautelar, Reconsideração De Decisão
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Interesse Recursal Perda De Objeto Monitoramento Eletrônico Medida Cautelar Reconsideração De Decisão

Case Brief

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Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em razão da concessão da ordem no HC 859303/GO.
  2. 2 Revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico que torna o recurso sem objeto.

Ratio Decidendi

Como foi reconsiderada a decisão agravada no HC 859303/GO e determinada a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico, houve perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual a decisão de fls. 274-278 foi reconsiderada para julgar prejudicado o recurso.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 274-278 e julgado prejudicado o recurso.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 274-278 para julgar prejudicado o recurso.
  • Publique-se.