AREsp 1783885 - DECISAO
Tendo sido proferida sentença de mérito no processo originário, o recurso interposto contra acórdão que apreciou o indeferimento do pedido de tutela de urgência perdeu interesse, tornando o agravo em recurso especial prejudicado.
- Parties
- Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Manifestante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- agravo em recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Tutela De Urgência, Prejudicialidade Do Recurso
Case Brief
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Parties
BANCO BRADESCO S/A
Agravante
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda superveniente do interesse recursal
- 2 recurso interposto contra acórdão que apreciou o indeferimento do pedido de tutela de urgência
- 3 prolação de sentença de mérito nos autos do processo originário
Ratio Decidendi
Tendo sido proferida sentença de mérito no processo originário, o recurso interposto contra acórdão que apreciou o indeferimento do pedido de tutela de urgência perdeu interesse, tornando o agravo em recurso especial prejudicado.
Court Disposition
agravo em recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este agravo em recurso especial.
- Após anotações de praxe, baixe os autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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