AREsp 2531852 - DECISAO

AREsp 2531852 - DECISAO

Concluiu-se que o agravo ficou prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, pois o provimento jurisdicional buscado já fora atendido na origem com o restabelecimento da tramitação do processo, motivo pelo qual não se conheceu do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravantes: EDSON ARLINDO DOS SANTOS e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Agravo Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
não conheço do agravo por estar prejudicado (perda superveniente do interesse recursal)
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Suspensão Do Processo, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Suspensão Do Processo Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDSON ARLINDO DOS SANTOS e outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Agravo Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 suspensão do processo até julgamento de ação civil pública
  3. 3 inadmissão de agravo em recurso especial nos termos do art. 932, III, CPC/2015 e art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o agravo ficou prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, pois o provimento jurisdicional buscado já fora atendido na origem com o restabelecimento da tramitação do processo, motivo pelo qual não se conheceu do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo por estar prejudicado (perda superveniente do interesse recursal)

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC de 2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.