AREsp 1773121 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal, pois o feito executivo teve prosseguimento, o bloqueio foi convertido em penhora e a agravante pôde apresentar embargos de devedor, tornando inútil o exame do recurso, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC e art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Recurso prejudicado pela perda superveniente do interesse recursal
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Publicidade Dos Atos Processuais, Execução Fiscal, Penhora on Line (bloqueio Bacenjud), Exceção De Pré Executividade, Intimação, Embargos De Devedor
Tributário Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Publicidade Dos Atos Processuais Execução Fiscal Penhora on Line (bloqueio Bacenjud) Exceção De Pré Executividade Intimação +1 more

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Parties

NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Nulidade por ausência de publicação da decisão que rejeitou exceção de pré-executividade
  3. 3 Manutenção ou levantamento de penhora convertida de bloqueio judicial

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal, pois o feito executivo teve prosseguimento, o bloqueio foi convertido em penhora e a agravante pôde apresentar embargos de devedor, tornando inútil o exame do recurso, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC e art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda superveniente do interesse recursal

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC.
  • Publique-se.