AREsp 2653367 - DECISAO

AREsp 2653367 - DECISAO

O provimento jurisdicional pretendido pelos agravantes já foi atingido na origem, pois o Juiz da 5ª Vara Cível de Maceió/AL restabeleceu a tramitação do feito após o escoamento do prazo fixado na ação civil pública; por isso ocorreu perda superveniente do interesse recursal, tornando o agravo prejudicado, motivo pelo qual não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: GUSTAVO PAULO CALLEB PORFIRIO MONTENEGRO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Ser Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Recursal)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, visto prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Suspensão Do Processo, Ação Civil Pública, Recurso Especial Não Admitido
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Suspensão Do Processo Ação Civil Pública Recurso Especial Não Admitido

Case Brief

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Parties

GUSTAVO PAULO CALLEB PORFIRIO MONTENEGRO e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Ser Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Recursal)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em razão do restabelecimento da tramitação do processo de primeiro grau
  2. 2 Suspensão do processo até julgamento de ação civil pública sobre afundamento do solo em área de mineração

Ratio Decidendi

O provimento jurisdicional pretendido pelos agravantes já foi atingido na origem, pois o Juiz da 5ª Vara Cível de Maceió/AL restabeleceu a tramitação do feito após o escoamento do prazo fixado na ação civil pública; por isso ocorreu perda superveniente do interesse recursal, tornando o agravo prejudicado, motivo pelo qual não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, visto prejudicado.

Orders

  • Intimem-se.