AREsp 2132444 - DECISAO

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Reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal em razão da homologação do acordo e do trânsito em julgado da extinção do processo, o que prejudica a análise do agravo em recurso especial, determinando a extinção do feito sem resolução de mérito conforme art. 485, VI, do CPC.

Parties
Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Feito Extinto Sem Resolução De Mérito (art. 485, Vi, Cpc)
Outcome
feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Responsabilidade Civil Por Falha Na Prestação De Serviço De Energia Elétrica, Dano Material, Honorários De Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Regulação De Energia Elétrica Perda Superveniente Do Interesse Recursal Homologação De Acordo Extinção Do Processo Responsabilidade Civil Por Falha Na Prestação De Serviço De Energia Elétrica +2 more

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Parties

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Feito Extinto Sem Resolução De Mérito (art. 485, Vi, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 homologação de acordo e extinção do processo
  3. 3 inadmissão de recurso especial nos autos originários

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal em razão da homologação do acordo e do trânsito em julgado da extinção do processo, o que prejudica a análise do agravo em recurso especial, determinando a extinção do feito sem resolução de mérito conforme art. 485, VI, do CPC.

Court Disposition

feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC

Orders

  • Julgo o feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
  • Intimem-se.