Ag 1434984 - DECISAO

Ag 1434984 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse recursal em razão da decisão do juízo de origem que declarou a incompetência e determinou a remessa dos autos principais ao Superior Tribunal de Justiça, de modo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e nos arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ, o Relator não conheceu do agravo de instrumento.

Parties
Agravante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM; Impetrante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DE MATO GROSSO; Sujeito Passivo: SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Monocrática Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Incompetência Do Juízo, Admissibilidade E Não Conhecimento Do Agravo De Instrumento
Processo Civil Mandado De Segurança Direito Administrativo Perda Superveniente Do Interesse Recursal Incompetência Do Juízo Admissibilidade E Não Conhecimento Do Agravo De Instrumento

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Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM

Agravante

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DE MATO GROSSO

Impetrante

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM

Sujeito Passivo

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Monocrática Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 competência do juízo de origem
  2. 2 perda superveniente do interesse recursal
  3. 3 admissibilidade do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse recursal em razão da decisão do juízo de origem que declarou a incompetência e determinou a remessa dos autos principais ao Superior Tribunal de Justiça, de modo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e nos arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ, o Relator não conheceu do agravo de instrumento.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento.
  • Publique-se e intimem-se.